Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO
Q1230292 Direito Previdenciário
Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item, relativo às normas gerais de tributação da previdência social.
O segurado especial, além da obrigação de contribuir com a alíquota de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, deve contribuir, obrigatoriamente, na forma de segurado contribuinte individual.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO
Q1230208 Direito Previdenciário
Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item, relativo às normas gerais de tributação da previdência social.
De acordo com a legislação previdenciária, os profissionais liberais que contratam empregados têm as mesmas obrigações das empresas, sendo responsáveis pelo desconto e recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus empregados.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1227701 Direito Previdenciário
No regime geral da previdência social (RGPS), diversas categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
Q1223207 Direito Previdenciário
Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, constitui salário in natura
Alternativas
Q1221311 Direito Previdenciário
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Por ser um contribuinte individual, João é segurado facultativo da previdência social. 
Alternativas
Respostas
191: E
192: C
193: C
194: E
195: E