Questões de Concurso Sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue.

Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue. 

As contribuições sociais dos trabalhadores domésticos estão excluídas das receitas do orçamento da seguridade social. 

À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. 

O estagiário será considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social se não for observado o requisito de celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino e cumprimento de todas as obrigações nele contidas.

Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue. 

A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, independentemente da sua idade, se ele comprovar o exercício de atividade com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, durante um período mínimo de quinze anos de contribuição.

Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue. 

Suponha que Lúcia, filiada ao RGPS antes de 13 de novembro de 2019, tenha contribuído como segurada empregada para o RGPS por um período de dezoito anos ininterruptos, tendo realizado um total de 216 contribuições mensais, mas que, desde o ano de 2014, ela tenha deixado de contribuir para o referido regime. Considere, ainda, que, em agosto de 2024, Lúcia tenha completado 62 anos de idade. Nessa situação hipotética, Lúcia tem direito ao recebimento do benefício da aposentadoria programada pelo INSS, uma vez que cumpriu todos os requisitos previstos na legislação previdenciária. 

Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue. 

Suponha que Gustavo tenha sido aposentado pelo RGPS e voltado a contribuir para esse regime na condição de contribuinte individual há mais de dois anos. Considere, ainda, que, recentemente, Gustavo tenha ficado incapacitado para o exercício do seu trabalho por um período superior a quinze dias. Nessa situação, Gustavo não poderá acumular o recebimento de sua aposentadoria com o benefício do auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS. 

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir. 

O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à aposentadoria especial do segurado.  

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir. 

A contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês.