Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso
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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)
Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item subsequente.
O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento
assegura aos brasileiros e estrangeiros o acesso a todas as
ações, prestações, serviços e benefícios previdenciários,
independentemente de contribuição.
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio
da irredutibilidade do valor dos benefícios.
As disposições constitucionais e legais mencionadas no texto precedente relacionam-se mais estreitamente com o princípio constitucional
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