Questões de Direito Previdenciário - Processo Administrativo Previdenciário para Concurso

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Q2564886
Direito Previdenciário Ações Previdenciárias , Processo Administrativo Previdenciário , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Filiação e Inscrição
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564886 Direito Previdenciário

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. 


A competência para processar e julgar ações previdenciárias propostas contra instituto de previdência municipal será da justiça comum estadual da unidade federativa em que o município estiver localizado. 

Alternativas
Q2564885
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Ações Previdenciárias , Contribuições , Contribuições dos segurados , Processo Administrativo Previdenciário , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo , Filiação e Inscrição , Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564885 Direito Previdenciário

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. 


O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação. 

Alternativas
Q2237388
Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237388 Direito Previdenciário
Sobre o prazo para recurso contra penalidades em razão de processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2234881
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |
Q2234881 Direito Previdenciário
O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário também prescrevem prazos para recebimentos de valores em atraso, sejam de verbas trabalhistas, sejam de prestações previdenciárias atrasadas.
A respeito dessa assertiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2167396
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regimes da Previdência Social , Processo Administrativo Previdenciário , Processo Administrativo , Beneficiários do RGPS , Benefícios e Serviços do RGPS
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Segurança do Trabalho |
Q2167396 Direito Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois documentos distintos exigidos e utilizados pelos Planos de Benefícios da Previdência Social para que se instale o processo previdenciário do trabalhador. Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de trabalho e para que isso ocorra é necessário que
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: B
5: A
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