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Q897800

Direito Previdenciário Prova de inexistência do débito ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897800 Direito Previdenciário

No que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n^o 8.212/91.

Alternativas

A prova de inexistência de débito, quando exigível ao incorporador, independe da apresentada no registro de imóveis por ocasião da inscrição do memorial de incorporação.

O documento comprobatório de inexistência de débito não poderá ser apresentado por cópia autenticada, devendo-se apresentar o documento original, independentemente da indicação de sua finalidade.

O prazo de validade da Certidão Negativa de Débito – CND é de noventa dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até cento e cinquenta dias.

A prova de inexistência de débito deve ser exigida da empresa somente em relação à sede do estabelecimento, não abrangendo as obras de construção civil, independentemente do local onde se encontrem.

Depende de prova de inexistência de débito a lavratura ou assinatura de instrumento, o ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita a prova.

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Q492739

Direito Previdenciário Prova de inexistência do débito ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492739 Direito Previdenciário

A comprovação da inexistência de débito está prevista na legislação previdenciária, sendo exigida a Certidão Negativa de Débito nos casos de

Alternativas

proprietário de obra de construção civil, quando de sua averbação no registro de imóveis, somente se for pessoa física e ainda que se trate de construção residencial unifamiliar.

alienação, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, bem como de móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, seja qual for o seu valor, não sendo exigida em casos de oneração destes bens.

empresa que contrata com o Poder Público, bem como recebe benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios concedidos por ele.

registro ou arquivamento de atos relativos ao aumento de capital de firma individual, sociedade comercial ou civil.

abertura de firma individual e sociedade civil ou comercial, bem como no encerramento destas.

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Q222154

Direito Previdenciário Prova de inexistência do débito ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social |

Q222154 Direito Previdenciário

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

Alternativas

a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.

é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.

não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.

impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.

não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

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