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Q1121343

Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social |

Q1121343 Direito Previdenciário

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

Alternativas

diversidade e equivalência dos benefícios.

uniformidade da base de financiamento.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

custeio uniforme pelo Município.

fundamentação lastreada em normas de alvária, não de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio atuarial.

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Q1121342

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social |

Q1121342 Direito Previdenciário

Uma entre as opções a seguir é um critério legal para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.

Alternativas

Realização de avaliação atuarial inicial e a cada 5 (cinco) anos, utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

Cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.

Pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos, à exceção dos militares e dos militares, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

Registro contábil generalizado das contribuições mutualistas, conforme diretrizes gerais.

Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, sendo possível o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

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Q1121250

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação |

Q1121250 Direito Previdenciário

Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social - RGPS e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:

Alternativas

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, através de lei complementar de iniciativa de quaisquer um dos seus três Poderes.

o Regime de Previdência Complementar deve ser instituído por intermédio de entidades de previdência complementar de natureza privada,que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios em qualquer modalidade de contribuição.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, individualmente considerados,poderão instituir um regime próprio de previdência social para todos os seus servidores titulares ou não de cargos efetivos da administração direta e indireta, e uma pluralidade de unidades gestoras do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o regime dos servidores militares.

os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos respectivos fundos, respondem indiretamente por infração ao disposto na Lei nº 9.717/1998.

uma vez instituído regime de previdência complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Esse limite, contudo, apenas será aplicável aos servidores que ingressarem no cargo após a efetiva instituição do regime complementar.

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Q1121180

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |

Q1121180 Direito Previdenciário

Quanto ao segurado e dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação, devida inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

Alternativas

reabilitação profissional.

aposentadoria por tempo de serviço.

abono tíe permanência em serviço.

pecúlios.

salário de contribuição.

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Q1121178

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |

Q1121178 Direito Previdenciário

Sobre o Auxílio-acidente no RGPS, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O benefício tem continuidade mesmo quando o beneficiário se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A sua natureza é indenizatória e corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

A sua concessão impede o beneficiário de continuar trabalhando.

Há necessidade de cumprimento de período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições.

Tem direito ao benefício o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.

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Respostas

781: C

782: B

783: E

784: A

785: B

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