Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso

Não há limite para aposentadorias, desde que tenha havido custeio.

São permitidas, no máximo, duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

É permitido o acumulo de mais de um auxílio-acidente.

Não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

É permitido o acumulo de salário-maternidade e auxílio-doença.

para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.

para viúva o benefício é vitalício.

para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do benefício.

para o irmão inválido, pela cessação da invalidez.

ara o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.

independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.

a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.

tem direito à aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.

no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência legal, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.