Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso
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É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Situação hipotética: Carlos contribuiu durante quinze anos para o RGPS, mas se aposentou como servidor vinculado ao RPPS da União. Assertiva: Nessa situação, o RGPS e o RPPS são considerados, respectivamente, como regime de origem e regime instituidor.
O servidor público estadual efetivo vinculado a RPPS poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado facultativo, ainda que não esteja afastado sem vencimentos.
Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso ao mercado de trabalho, o segurado que ficar incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, independentemente do cumprimento do tempo de carência.
Julgue o item, relativos a reabilitação profissional.
O segurado do RGPS vítima de acidente de trabalho poderá
exigir do INSS, além dos benefícios decorrentes do acidente
de trabalho, o transporte do acidentado para tratamento fora
do seu domicílio, quando necessário, assim como o
fornecimento de instrumentos de auxílio para a sua
locomoção quando a perda ou redução da capacidade
funcional do segurado puder ser atenuada pelo seu uso.