Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso
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Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
Os notários ou tabeliães, os oficiais de registro ou
registradores, os escreventes e os auxiliares não
remunerados pelos cofres públicos são segurados
obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social e se
filiam ao Regime Próprio de Previdência Social.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
O aposentado por qualquer regime de previdência que
exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo
temporário, emprego público ou mandato eletivo não se
filia ao Regime Geral de Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social
que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou
a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da
Previdência Social, em decorrência do exercício dessa
atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação
profissional, quando empregado.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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