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Q3048286

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3048286 Direito Previdenciário

Assinale a opção que apresenta o benefício que não é de oferta obrigatória por parte dos regimes próprios de Previdência Social.

Alternativas

Aposentadoria programada.

Aposentadoria por invalidez.

Pecúlio (pagamento único) em caso de óbito.

Pensão ao cônjuge ou companheiro(a).

Pensão ao filho menor.

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Q3048285

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3048285 Direito Previdenciário

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento.

Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

A receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios.

A viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.

A viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo

A viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual.

Os três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade.

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Q3048283

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3048283 Direito Previdenciário

Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que

Alternativas

a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.

a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.

a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.

a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.

a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.

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Q3048282

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q3048282 Direito Previdenciário

Auditorias atuariais periódicas poderão ser realizadas por atuário legalmente habilitado para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do RPPS. Além disso, poderá ser instituída auditoria interna para auxílio na avaliação e melhoria da eficácia dos processos de riscos, controle e governança, especialmente daqueles relativos às aplicações de recursos do RPPS.
Quanto ao regramento aplicável ao RPPS, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada ano.

Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada cinco anos.

Deverá ser realizada auditoria atuarial sempre quando apurado déficit atuarial estrutural.

Nunca é obrigatório realizar auditoria atuarial.

Poderá ser realizada auditoria atuarial, desde que por meio do profissional atuário responsável técnico pela avaliação atuarial.

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Q3047882

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Q3047882 Direito Previdenciário

Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos.
Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Não é previsto em Lei a contagem de tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro.

Será possível contabilizar 50% do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.

A contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários é garantida, mas com um redutor denominado “pedágio”.

É assegurada, integralmente, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e o regime próprio de previdência social.

Será possível contabilizar o dobro do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.

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Respostas

1: C

2: B

3: D

4: D

5: D

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