Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES
Q1181380 Direito Previdenciário
No que concerne a previdência complementar, julgue o item subsecutivo.
O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não poderá exceder à do segurado.
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Q1179641 Direito Previdenciário
Na previdência complementar aberta, sobre as características dos planos com cobertura por sobrevivência, é correto afirmar que apenas
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Q1121479 Direito Previdenciário
Segundo a lei complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, art. 3º, o Estado tem por objetivo:
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Q1121250 Direito Previdenciário
Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social - RGPS e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:
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Q1065236 Direito Previdenciário
Bernardo é administrador de entidade de Previdência privada, de caráter complementar e organizada de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. Já Sílvia atua como procuradora da mesma entidade, com poderes de gestão. Cilene é membro do conselho estatutário. Nos termos da Lei Complementar n° 109, de 29/05/2001, se forem constatados danos ou prejuízos ocasionados por ação ou omissão no exercício de suas funções, responderão civilmente por seus atos:
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Respostas
166: C
167: A
168: D
169: E
170: D