Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso

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Q1065183 Direito Previdenciário
José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n° 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:
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Q1060801 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privada

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Q1041641 Direito Previdenciário
Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)
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Q1029383 Direito Previdenciário
Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.
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Q1001165 Direito Previdenciário
Ao assistido que receber valores pagos indevidamente pela entidade de previdência complementar privada cabe devolução, salvo
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Respostas
171: C
172: C
173: C
174: B
175: C