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Q924712

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assistente Administrativo | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário |

Q924712 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas

Alternativas

devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

são equiparáveis aos empregados e associados a que se refere o caput os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo em comissão e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.

têm adesão obrigatória.

serão admitidas a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

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Q924711

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assistente Administrativo | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário |

Q924711 Direito Previdenciário

Com a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que

Alternativas

o regime de previdência complementar dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos estados e do Distrito Federal poderá ser instituído por lei de iniciativa dos respectivos Poderes Executivos Legislativo e Judiciário.

o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, incluso os detentores de cargo comissionado.

o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, somente mediante sua prévia e expressa opção.

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Q922222

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Corretora |

Q922222 Direito Previdenciário

Manuel, ao consultar amigos sobre a qual plano de previdência deveria aderir, recebe, como indicação, a adesão a planos capitalizados, de forma a assegurar capital futuro capaz de atender suas necessidades na velhice. Pode-se afirmar que essa orientação:

Alternativas

é equivocada, pois modelos capitalizados de previdência complementar nunca serão capazes de assegurar renda mínima para a velhice;

é equivocada, pois modelos capitalizados são ilegais no direito brasileiro;

pode ser correta, a depender das demais particularidades do plano, como taxas de administração e carregamento;

é correta, desde que haja a garantia de rendimento final, procedimento típico de modelos capitalizados;

é correta, desde que haja a possibilidade de dedução no imposto de renda, independentemente das demais características do plano.

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Q922221

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Corretora |

Q922221 Direito Previdenciário

João, advogado autônomo, procura instituição financeira de sua confiança para realizar plano de previdência complementar. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que João:

Alternativas

não poderá aderir a qualquer plano de previdência complementar no mercado, tendo em vista sua vinculação exclusiva ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de advogado;

terá, obrigatoriamente, de recolher contribuições ao modelo complementar durante toda sua vida, caso a adesão seja possível;

não poderá se beneficiar, cumulativamente, de benefícios da previdência complementar e do Regime Geral de Previdência Social;

poderá, mesmo sem qualquer vínculo empregatício, aderir a plano de previdência ofertado por entidade aberta de previdência complementar vinculada à referida instituição financeira;

somente poderá participar de planos de previdência complementar oferecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

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Q922220

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Corretora |

Q922220 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

Alternativas

a previdência complementar é autônoma frente ao Regime Geral de Previdência Social;

somente pessoas que participem da previdência complementar poderão aposentar-se pelo Regime Geral de Previdência Social;

a previdência complementar é obrigatória para todos os trabalhadores brasileiros sem atividade remunerada;

a previdência complementar brasileira não foi até hoje disciplinada e instituída por entidades previdenciárias;

os benefícios da previdência complementar brasileira devem ser idênticos aos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

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181: A

182: B

183: C

184: D

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