Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso
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I. cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II. afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração;
III. que optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios.
É CORRETO o que se afirma em
Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ministro da previdência social e decretada pelo presidente da República.
No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.