Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 124

Q408532

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408532 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando omisso o pedido do autor, configura sentença extra petita aquela que condena o réu ao pagamento de:

A

prestações periódicas ainda não vencidas

B

juros sobre capital próprio.

C

juros legais moratórios

D

honorários advocatícios de sucumbência.

E

despesas processuais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q408531

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408531 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorre extinção do processo sem resolução do mérito quando:

A

ocorrer confusão entre autor e réu.

B

o réu reconhecer a procedência do pedido.

C

as partes transigirem.

D

o juiz pronunciar a prescrição ou a decadência

E

o autor renunciar ao direito em que se funda a ação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q408530

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408530 Direito Processual Civil - CPC 1973

A suspensão do processo, quando se der em razão da morte de uma das partes, ocorrida na fase postulatória do processo:

A

somente se inicia a partir de decisão judicial de suspensão, dotada de efeito ex nunc.

B

é automática e se inicia no momento do óbito, sendo conferida à decisão de suspensão efeito ex tunc.

C

é automática e se inicia no momento em que informado o óbito nos autos do processo, sendo conferida à decisão de suspensão efeito ex tunc.

D

somente ocorre se a parte que morreu não possuía advogado constituído nos autos.

E

é automática e se inicia quando da informação de abertura do respectivo processo de inventário, por decisão, com efeito ex nunc.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q408529

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408529 Direito Processual Civil - CPC 1973

A modificação da competência, com a reunião de processos por força da conexão,

A

não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu por exceção de incompetência.

B

não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu na contestação, como questão preliminar.

C

depende da coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre os processos propostos separadamente.

D

ocorre quando duas ou mais ações possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma é mais amplo, abrangendo o das outras.

E

pode ser determinada de ofício, mas só ocorre quando se trata de competência relativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q408394

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408394 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da penhora e do depósito no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Se o devedor fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça requisitará o arrombamento à autoridade policial.

B

O prazo para o executado requerer a substituição do bem penhorado é de 5 (cinco) dias após intimado da penhora.

C

Para o deferimento ao executado da substituição do bem penhorado, dispensa-se prova da ausência de prejuízo ao exeqüente.

D

Quando uma das partes requerer a alienação antecipada dos bens penhorados, o juiz ouvirá sempre a outra antes de decidir.

E

Efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q408393

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408393 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmativa correta com relação ao processo de execução no Código de Processo Civil.

A

O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida.

B

O oficial de justiça, não encontrando o devedor, penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

C

Na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, é dispensada a nomeação de depositário.

D

Na execução de crédito com garantia hipotecária, a penhora recairá, obrigatoriamente, sobre a coisa dada em garantia.

E

A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q408367

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408367 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.

A

Será feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.

B

Tratando-se de pessoa jurídica, será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, obrigatoriamente identificado.

C

Quando necessário, será feita por oficial de justiça, obrigatoriamente por mandado ou carta precatória.

D

Não se admite citação por edital.

E

O comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade da citação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q408363

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408363 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da citação por hora certa, assinale a alternativa que se encontra de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Pressupõe ter o oficial de justiça procurado o citando por 5 (cinco) vezes em dias e horários distintos, não o encontrando.

B

Havendo prova da ocultação, deverá o oficial de justiça intimar qualquer pessoa da família ou qualquer vizinho.

C

O oficial de justiça poderá indicar à pessoa intimada o dia e o horário em que retornará a fim de citar o demandado.

D

Se o oficial retorna fora do dia e hora por ele designados, o seu retorno não é eficaz, restando inválida a citação.

E

No dia e hora designados, o oficial de justiça somente poderá comparecer ao domicílio ou à residência do citando munido de novo despacho, a fim de realizar a diligência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q408264

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEDS-MG Prova: IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q408264 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a conciliação e a mediação são instrumentos:

A

Jurisdicionais notoriamente insuficientes e ineficientes para atender e satisfazer subjetiva e objetivamente o conjunto de demandas.

B

Garantidores de proteção diante de eventual ameaça ou violação do direito, compelindo o seu agressor ao cumprimento ou sancionando-o ante o seu descumprimento

C

Efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos confitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

D

Processuais aptos a garantir a efetividade da execução das decisões proferidas pelo Poder Judiciário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q408263

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEDS-MG Prova: IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q408263 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes afirmativas, relacionadas à mediação e gestão de conflitos:

I. A Justiça Restaurativa surgiu nos anos 1960 e tem por propósito restabelecer a cidadania da vítima ou das vítimas do sistema, sendo um mecanismo que possibilita a discussão do evento danoso entre o delinquente, a vítima e a comunidade, permitindo, assim, que as vítimas também se apropriem devidamente do conflito.

II. A Justiça Restaurativa se apresenta como uma abordagem próxima à da justiça penal, eis que se concentra na resposta punitiva aos transgressores.

III. A Justiça Restaurativa, definida pelas Nações Unidas em 2002, refere-se a um processo em que todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa unem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407387

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2014 - CRM-PR - Advogado |

Q407387 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise os incisos com cuidado. O assunto é execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/80).

I. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
II. Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente, salvo quando não possuírem caráter decisório.
III. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. No entanto, se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contraria.
IV. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção jure et de jure de certeza e liquidez. Estão incorretos somente os incisos:

Estão incorretos somente os incisos:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I e II.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407386

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2014 - CRM-PR - Advogado |

Q407386 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das disposições gerais dos recursos no Código de Processo Civil, leia os incisos a seguir.

I. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá integralmente a sentença ou a decisão recorrida.
II. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de dez dias.
III. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
IV. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão poderá recorrer desde que o faça no prazo estipulado.
V. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita.

Os incisos corretos são:

A

I, II, III, somente.

B

nenhum.

C

II, IV e V, somente.

D

III e V, somente.

E

I, II e IV, somente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407385

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2014 - CRM-PR - Advogado |

Q407385 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando do cumprimento da sentença, segundo o Código de Processo Civil, a impugnação somente poderá versar sobre:

I. excesso de execução.
II. penhora incorreta ou avaliação errônea.
III. qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.
IV. evicção.

Estão incorretos somente os incisos:

A

I e IV.

B

II e IV.

C

II e III.

D

I e II.

E

III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407306

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407306 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um devedor tentou alienar todos os seus bens, o que o levaria à insolvência. Um de seus credores ajuizou ação cautelar preparatória em que comprovou essa situação e apresentou prova literal de dívida líquida e certa.

Nessa situação, com base na legislação de regência, a medida cautelar a ser ordenada pelo juiz seria o(a)

A

arresto, e, acolhendo o juiz a alegação de decadência do direito do autor, a sentença faria coisa julgada na ação principal.

B

sequestro, devendo o juiz, no mandado, indicar a lista de bens a serem recolhidos.

C

busca e apreensão se a prova da dívida fosse uma sentença transitada em julgado.

D

arresto, concedido independentemente de justificação prévia, sob pena de perecimento do direito.

E

sequestro, cujo efeito cessaria com o pagamento da dívida pelo devedor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407305

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407305 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que

A

a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.

B

o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.

C

o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo.

D

a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação.

E

a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407304

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407304 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.

A

Sujeita-se ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, desde que a condenação supere trinta salários- mínimos.

B

O MP só pode recorrer nos processos em que figurou como parte.

C

Caso o autor e o réu restem vencidos, observados os requisitos legais, ao recurso interposto por qualquer deles pode aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal.

D

Pode ser incerta a sentença em que se decidir relação jurídica condicional.

E

Os motivos fazem coisa julgada se forem determinantes para o alcance da parte dispositiva da sentença.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407303

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407303 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.

A

A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.

B

As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.

C

Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

D

Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

E

A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407302

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407302 Direito Processual Civil - CPC 1973

José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às taxas de juros empregadas.

Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.

A

A petição do autor deve ser indeferida porque cada pedido deveria ter sido ser direcionado a um juízo diferente por serem incompatíveis entre si.

B

Como o CPC não permite a cumulação de pedidos, o juiz deve indeferir a petição de José.

C

O juiz deve indeferir os pedidos do autor por serem incompatíveis entre si e, portanto, juridicamente impossíveis.

D

O juiz deve analisar primeiramente o pedido de revisão contratual e, somente em caso de improcedência, passar à análise do pedido de rescisão contratual.

E

Apesar de os pedidos do autor serem incompatíveis entre si, a cumulação desses pedidos na petição inicial é lícita.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407301

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407301 Direito Processual Civil - CPC 1973

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será

A

nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.

B

nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.

C

oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última.

D

denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.

E

oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q407299

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407299 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

A

O CPC adotou somente a teoria da ação como direito autônomo e abstrato.

B

O processo civil começa e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.

C

A fase de liquidação é necessária mesmo quando a sentença determina o valor devido pelo condenado.

D

Para que um réu seja condenado a prestar obrigação, é necessária declaração prévia de certeza do direito invocado pelo autor.

E

Quando houver violação de direito, é vedado ao autor ajuizar pedido meramente declaratório de existência ou inexistência da relação jurídica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 10.080 questões