Quando do cumprimento da sentença, segundo o Código ...
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Q407385
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando do cumprimento da sentença, segundo o Código de Processo Civil, a impugnação somente poderá versar sobre:
I. excesso de execução.
II. penhora incorreta ou avaliação errônea.
III. qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.
IV. evicção.
Estão incorretos somente os incisos:
I. excesso de execução.
II. penhora incorreta ou avaliação errônea.
III. qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.
IV. evicção.
Estão incorretos somente os incisos:
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