Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Comunicação dos Atos Processuais para Concurso

de noivos, nos 05 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.

de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento ou nos 7 (sete) dias seguintes.

de doente, enquanto grave o seu estado.

de quem estiver participando de ato ou culto religioso.

A certidão de intimação deve conter a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu.

A certidão de intimação deve conter a declaração de entrega da contrafé.

A intimação pelo correio não é admitida caso frustrada a realização do ato pelo oficial de justiça.

certidão de intimação deve conter a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

Se o réu, em defesa, alegar e comprovar a existência de convenção de arbitragem sobre o mesmo tema discutido no processo, o juiz deverá julgar improcedentes os pedidos do autor, de modo a formar coisa julgada material e impedir a repropositura da demanda.

Por se tratar de questão prejudicial de mérito, ao reconhecer a ocorrência de prescrição, o juiz não pode adentrar na questão de mérito propriamente dita, e a sentença que pronuncia a prescrição extingue o processo sem resolução de mérito.

A suspensão do processo por convenção é faculdade legal atribuída às partes. A convenção para suspensão do processo, no entanto, não implica a suspensão do prazo já iniciado para contestação, réplica ou recurso, ainda que todas as partes estejam de acordo com a medida.

O processo considera-se formado com a citação válida do réu, ainda que determinada por juiz incompetente.

Suspende-se o processo quando for oposta impugnação ao benefício da gratuidade judiciária, exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.