Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Improcedência Liminar do Pedido para Concurso
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De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar
I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Assinale a opção correta.
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
É vedado ao juiz julgar pedido realizado em petição inicial sem antes citar o réu, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.