Questões de Concurso
Comentadas sobre juizado especial cível em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Assinale C para correto e E para errado.
Também no processo civil, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem submeter-se à sistemática da Lei nº 9099/1995. Aplica-se a conexão para execução de título extrajudicial e também à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; bem como, às execuções fundadas no mesmo título executivo. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma
competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em
primeiro lugar, independentemente do anterior registro ou da
distribuição da petição inicial.
Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiva CORRETA:
São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar:
É incorreto afirmar, acerca das sentenças nos Juizados Especiais:
Em relação às provas no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
Pode ser parte perante os Juizados Especiais:
A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.
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