Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Liquidação de Sentença para Concurso
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Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Se a determinação do valor exato da condenação decorrente
de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos,
será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo
ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença
instruído de demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito.
Analise as seguintes afirmativas sobre a liquidação de sentença prevista no Código de Processo Civil e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considerando a sua função expropriatória, a legitimidade ativa da liquidação é exclusiva do autor, que naturalmente terá tal interesse para que possa dar início ao cumprimento de sentença.
( ) A liquidação está limitada aos títulos executivos judiciais, já que o título executivo extrajudicial sempre deverá conter uma obrigação líquida.
( ) Na liquidação por arbitramento, o demandante indica expressamente em sua peça inaugural quais são os fatos que pretende provar como verdadeiros para chegar à fixação do quantum debeatur, de forma que a ausência de defesa do demandado configura sua revelia e a geração de presunção de que os fatos que o demandante pretendia provar são verdadeiros.
( ) A liquidação pode frustrar a execução, o que se verifica quando o resultado da liquidação impedir que o demandante execute o título executivo ilíquido que tem a seu favor.
Assinale a sequência CORRETA.
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a
parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação
juros de mora e correção monetária, sob o fundamento
de configurar julgamento extra petita. Assertiva: Nesse
caso, a parte agiu erroneamente, porque a fixação de juros
de mora e correção monetária constitui pedido implícito.
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