Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mandado de Segurança no Processo Civil para Concurso
Foram encontradas 229 questões
Com relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item.
É incabível a execução provisória da sentença que concede a
segurança para permitir a compensação de créditos
tributários.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à atual posição do STF acerca do tema.
Tendo sido informada, na peça contestatória, a precedente tramitação do mandado de segurança, o juiz da nova causa, após o oferecimento da réplica autoral, deve: