Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mandado de Segurança no Processo Civil para Concurso
Foram encontradas 240 questões
I. O mandado de segurança é cabível contra qualquer ato ilegal ou abusivo de agente público.
II. A impetração do mandado de segurança deve ser feita no prazo de 120 dias a contar da data em que o paciente tomou conhecimento do ato ilegal ou abusivo.
III. O mandado de segurança não suspende os efeitos do ato impugnado, salvo se o juiz conceder a tutela de urgência.
Estão CORRETAS:
A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.
Em atos compostos, a legitimidade para figurar como autoridade coatora é de todos os agentes envolvidos na cadeia decisória.
A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.
Em atos complexos, a legitimidade para figurar como autoridade coatora é de todos os agentes envolvidos na cadeia decisória.