Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa para Concurso
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Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
O possuidor, direto ou indireto, que tenha justo receio
de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que
o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante
mandado proibitório em que se comine ao réu
determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
No litígio coletivo pela posse de imóvel, os órgãos
responsáveis pela política agrária e pela política urbana
da União, de estado ou do Distrito Federal e de
município onde se situe a área objeto do litígio poderão
ser intimados para a audiência de mediação, a fim de se
manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a
existência de possibilidade de solução para o conflito
possessório.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao
autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do
domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de
terceira pessoa.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
É vedada a cumulação de pedido possessório com
pedido de condenação em perdas e danos.
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
No caso de ação possessória em que figure, no polo
passivo, grande número de pessoas, todas as citações
deverão ser pessoais, sob pena de nulidade.