Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
Foram encontradas 5.492 questões
Com base nesses dados, o juiz do segundo processo, em relação à formação da coisa julgada quanto à união estável entre as partes:
Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a requerida em caráter incidente não depende do pagamento de custas.