No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |

Q2166803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

devem ser invalidados aqueles que tiverem sido realizados na forma diversa da prevista na lei, ainda que alcançada a sua finalidade essencial;

são públicos, embora deva prevalecer o segredo de justiça nos feitos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

é obrigatório o uso da língua portuguesa, embora o documento redigido em língua estrangeira possa ser juntado aos autos se as partes declararem compreender o seu teor;

caso as partes entreguem em cartório petições, arrazoados, papéis e documentos, a serventia não ficará obrigada a lhes passar recibo;

vedado ao juiz e às partes fixar, ainda que de comum acordo, calendário para a sua prática.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:

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