Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso

Litisconsórcio no polo passivo da ação;

Litisconsórcio no polo ativo da ação;

A Interposição de Recurso Inominado;

A denunciação à lide;

Os Embargos de Declaração;

Preclusão.

Desistência.

Deserção.

Renúncia.

Prescrição.

É uma forma de controle de conteúdo das decisões.

Exige o respeito a um conjunto de garantias processuais mínimas, como o contraditório, o juiz natural, a duração razoável do processo.

Tem como principal fundamento a necessidade de garantia à parte do direito de manifestar-se e influenciar no convencimento do julgador.

Funda-se, mormente, na ideia de que é necessário garantir-se a defesa da parte pelos mais diversos meios e formas em direito admitidos.

não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

a intimação pessoal far-se-á por meio eletrônico, somente.

computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

processar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

julgar as lides em que a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil.

apreciar as demandas cujo fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.