Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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A esse respeito, assinale a única opção correta:
Qual é o procedimento que deve ser seguido para que a extinção do processo seja válida?
A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Qual é o critério fundamental para avaliar a legitimidade do Ministério Público?
Qual é a responsabilidade da parte demandante em relação à comprovação do dano moral?