Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329502
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do direito processual civil, julgue o item.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Esse calendário vinculará as partes quanto aos prazos nele previstos, que somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados, mas não vinculará o juiz.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329501
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do direito processual civil, julgue o item.
O advogado não será admitido a postular em juízo
sem procuração, salvo, exclusivamente, para evitar
decadência ou prescrição, ou para praticar ato
considerado urgente.
Q2328454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto
afirmar que:
Q2328453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Servidor público municipal ajuizou ação de mandado de
segurança para impugnar conduta omissiva que atribuiu à
Administração, consubstanciada na não inclusão, em seus
vencimentos, do valor de uma gratificação a que entendia fazer
jus, conforme previsão contida em lei municipal.
Apreciando a petição inicial, o juiz indeferiu a medida liminar ali requerida e determinou a notificação da autoridade impetrada, que, em suas informações, sustentou a inconstitucionalidade da lei que criara a gratificação vindicada na exordial.
Depois de ofertada a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, os autos foram conclusos ao juiz.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Apreciando a petição inicial, o juiz indeferiu a medida liminar ali requerida e determinou a notificação da autoridade impetrada, que, em suas informações, sustentou a inconstitucionalidade da lei que criara a gratificação vindicada na exordial.
Depois de ofertada a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, os autos foram conclusos ao juiz.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Q2328452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão
executiva fundada em instrumento de transação referendado
pelo Ministério Público, o juiz determinou que o demandante a
emendasse, a fim de adaptar a sua pretensão a uma ação de
conhecimento de cunho condenatório.
Já examinando uma segunda petição inicial, na qual o autor pedia a condenação do réu a lhe pagar uma obrigação pecuniária fundada em nota promissória vencida uma semana antes, o mesmo juiz a indeferiu de plano, extinguindo o feito sem resolução do mérito, por concluir pela falta de interesse de agir.
À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu:
Já examinando uma segunda petição inicial, na qual o autor pedia a condenação do réu a lhe pagar uma obrigação pecuniária fundada em nota promissória vencida uma semana antes, o mesmo juiz a indeferiu de plano, extinguindo o feito sem resolução do mérito, por concluir pela falta de interesse de agir.
À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu:
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