Considere hipoteticamente que, no caso de rompimento de bar...

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Q1989232 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere hipoteticamente que, no caso de rompimento de barragem minerária no Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual propôs ação civil pública buscando apenas a reparação dos danos ambientais causados pelo rompimento, ao passo que a Defensoria Pública Estadual propôs, em relação ao mesmo caso, ação civil pública para buscar tanto a reparação dos danos ambientais como dos danos sofridos pelas pessoas naturais atingidas pelo rompimento.

Diante desse caso, analise as afirmativas a seguir.


I. A ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual envolve apenas a tutela de direitos coletivos e difusos.

II. Aação ajuizada pela Defensoria Pública Estadual cumula tutela de direitos coletivos e difusos com direitos individuais homogêneos.

III. As ações devem ser reunidas por conexão.

IV. A condenação a reparar os danos ambientais será dividida entre os interessados diretamente atingidos.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas