Assinale a afirmativa correta acerca das diferentes modalida...

Questões de assuntos semelhantes

•   Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição inicial, teria sido...
• Analise as seguintes assertivas sobre o conceito de direitos ou interesses difusos: I. São aqueles transindividuais, de natureza indivisível,...
• Para a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe, com a finalidade de formalizar a legitimidade ativa, assinale a...
• Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.A...
• Julgue o item subseqüente.Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida, portanto, a decadência,...