Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
Foram encontradas 10.131 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156715
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada autarquia federal deseja ajuizar ação de
querela nullitatis, objetivando o reconhecimento de nulidade
decorrente de vício de ausência de citação em processo de que
deveria ter participado como litisconsorte necessário. O processo
objeto de questionamento teve seu mérito julgado em primeira
instância na Seção Judiciária do Distrito Federal, tramitou pelo
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1.ª),• que não
conheceu do único recurso de apelação interposto no caso, e
transitou em julgado após agravo em recurso especial ter sido
inadmitido no STJ.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser
processadas pelo rito comum as ações de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e
mandado de segurança, julgue os seguintes itens.
I Pelo princípio do amplo acesso à justiça, sindicato ou associação de servidores possui legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo para salvaguarda do interesse de candidatos aprovados em concurso público que ainda não tenham tomado posse.
II A migração de polo de pessoa jurídica de direito público que figure como ré em ação popular deve ser feita até o momento processual de sua resposta, sob pena de preclusão.
III A legitimidade de autarquia federal para ajuizamento de ação civil pública depende da demonstração de pertinência temática entre suas finalidades institucionais e do interesse tutelado de forma coletiva.
Assinale a opção correta.
I Pelo princípio do amplo acesso à justiça, sindicato ou associação de servidores possui legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo para salvaguarda do interesse de candidatos aprovados em concurso público que ainda não tenham tomado posse.
II A migração de polo de pessoa jurídica de direito público que figure como ré em ação popular deve ser feita até o momento processual de sua resposta, sob pena de preclusão.
III A legitimidade de autarquia federal para ajuizamento de ação civil pública depende da demonstração de pertinência temática entre suas finalidades institucionais e do interesse tutelado de forma coletiva.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156711
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de agravo interno interposto contra decisão monocrática do
relator, consoante prevê o art. 1.021 do CPC, e da multa prevista
no § 4.º desse dispositivo legal, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou ação declaratória, cumulada com
pedido liminar, em desfavor da União, com o propósito de
compelir o referido ente a nomeá-lo para cargo público,
considerando que havia sido aprovado na terceira colocação entre
as quatro vagas disponibilizadas no edital do certame, cujo prazo
de validade era de dois anos, e que já havia transcorrido um ano e dez meses da sua aprovação, tendo sido nomeado apenas o
primeiro colocado, razão pela qual buscou a tutela jurisdicional
para que fossem deferidos os seguintes pedidos: (a)
liminarmente, sua nomeação imediata e o sobrestamento do
prazo de validade do concurso enquanto perdurasse a ação; e (b)
no mérito, a confirmação da liminar, com a garantia da sua
nomeação e posse, uma vez ter participado regularmente do
concurso e obtido êxito na aprovação dentro das vagas ofertadas.
Após a apresentação de defesa pelo ente público, o magistrado
emitiu pronunciamento sobre o pedido liminar pleiteado, tendo
indeferido o pleito, sob a justificativa de não ter verificado
elementos que evidenciassem a probabilidade do direito nem ter
visto configurado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo. Contra essa decisão, o autor apresentou recurso de
agravo de instrumento, repetindo os argumentos lançados na
petição inicial.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conheça nossos planos