Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso

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Q2158155 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao proferir a sentença em Mandado de Segurança impetrado em relação a ato do Secretário da Educação do Município de Uruguaiana-RS o magistrado deixou de fixar condenação em sucumbenciais. A decisão nesse ponto: 
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Q2156720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prerrogativa processual de prazo em dobro conferida à fazenda pública se aplica


I à impugnação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública.


II aos processos de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a jurisprudência do STF.,


III aos embargos de declaração apresentados pelo ente público que atua no procedimento comum como assistente simples.


IV às contrarrazões de agravo interno contra decisão que defere a suspensão de liminar, de acordo com a jurisprudência do STJ.


Estão certos apenas os itens

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Q2156718 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra pessoa jurídica de direito público da administração pública federal, assinale a opção correta.

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Q2156717 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o estabelecido no Código de Processo Civil (CPC), em processo que trate de direito que admite autocomposição, a fazenda pública estará autorizada a realizar negócio jurídico processual bilateral que tenha como objeto
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Q2156716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é
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Respostas
2046: A
2047: C
2048: B
2049: E
2050: D