Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2459894
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação
reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de
Maricá-RJ. Segundo narrado na petição inicial, Denise vem
ocupando irregularmente um imóvel de propriedade de Gerson,
localizado na Comarca de Saquarema-RJ, há cerca de dois anos.
A demanda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
Q2459893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Karina formulou requerimento de tutela cautelar antecedente em
face de Rafael, pleiteando o sequestro de dois automóveis que
estão sob a posse desse último, com o intuito de preservar a
efetividade da futura ação de rescisão do negócio jurídico. Rafael
não contestou o pedido.
O juízo deferiu a tutela em 20/05/2023. O sequestro do primeiro automóvel, por sua vez, foi realizado em 30/05/2023. O sequestro do segundo automóvel, a seu turno, foi efetivado em 20/09/2023. Karina formulou o pedido principal em 25/09/2023.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
O juízo deferiu a tutela em 20/05/2023. O sequestro do primeiro automóvel, por sua vez, foi realizado em 30/05/2023. O sequestro do segundo automóvel, a seu turno, foi efetivado em 20/09/2023. Karina formulou o pedido principal em 25/09/2023.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q2459892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros
Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto
Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a
troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora
alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar
indenização por danos materiais e morais.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2459891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Q2459890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória é uma espécie de procedimento especial
destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de
título executivo, desejar obter título executivo judicial, com vistas
a obter o cumprimento da obrigação perante o devedor.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Q2459889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Depois de ter sido excluída de procedimento de licitação, a
sociedade empresária A ajuizou demanda pelo procedimento
comum, a fim de ver anulado o ato administrativo que a havia
eliminado do certame, e bem assim aquele que adjudicara o seu
objeto à sociedade empresária B. Na petição inicial, fez-se constar
no polo passivo, apenas, o ente público responsável pela
organização e condução do procedimento licitatório.
Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz
Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz
Q2459888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado credor, munido de nota promissória representativa
de obrigação pecuniária certa, líquida e vencida há pouco tempo,
sem que tivesse sido paga, ajuizou ação de conhecimento,
pleiteando a condenação do devedor a pagar o débito, com os
consectários da mora.
Tomando contato com a postulação, o magistrado deverá
Tomando contato com a postulação, o magistrado deverá
Q2459887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada pessoa jurídica estrangeira intentou demanda em
que pleiteava a condenação da parte ré a lhe pagar uma obrigação
derivada de contrato por ambas celebrado. Além do pedido
principal, a autora requereu lhe fosse deferido o benefício da
gratuidade de justiça, afirmando que não dispunha de condições
econômicas que lhe permitissem arcar com as despesas do
processo.
Ao tomar contato com a petição inicial, o juiz determinou a intimação do advogado da demandante para que anexasse documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, o que não foi atendido. Na sequência, o magistrado indeferiu o requerimento da gratuidade de justiça e determinou a intimação da autora, uma vez mais na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, recolhesse os valores apurados a título de custas processuais e taxa judiciária. Contudo, a postura inerte do causídico persistiu, o que levou o juiz a determinar o cancelamento da distribuição.
Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.
Ao tomar contato com a petição inicial, o juiz determinou a intimação do advogado da demandante para que anexasse documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, o que não foi atendido. Na sequência, o magistrado indeferiu o requerimento da gratuidade de justiça e determinou a intimação da autora, uma vez mais na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, recolhesse os valores apurados a título de custas processuais e taxa judiciária. Contudo, a postura inerte do causídico persistiu, o que levou o juiz a determinar o cancelamento da distribuição.
Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.
Q2459886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à disciplina legal dos honorários advocatícios,
é correto afirmar que
Q2459885
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André intentou ação popular, pleiteando a declaração de nulidade
de contrato celebrado entre a Administração Pública e a sociedade
empresária X. De acordo com a petição inicial, o contrato
impugnado, além de lesivo ao patrimônio público, foi fruto de
desvio de finalidade, consubstanciado no propósito de favorecer a
empresa contratada. A peça exordial foi distribuída no dia 27 de
fevereiro de 2024 a um juízo dotado de competência para matéria
fazendária de uma determinada comarca. Após o juízo positivo de
admissibilidade da ação, as citações dos litisconsortes passivos
ocorreram nos dias 25 e 28 de março de 2024.
Ignorando a iniciativa de André, Bruno também ajuizou ação popular para ver declarado nulo o mesmo contrato, estribando-se, para tanto, no argumento de que a avença padecia de vícios de forma e de incompetência do agente estatal que a firmara. A petição inicial foi distribuída a um outro juízo fazendário da mesma comarca, o que se deu no dia 05 de março de 2024, efetivando-se as citações, após o juízo positivo de admissibilidade da demanda, nos dias 18 e 21 de março de 2024.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Ignorando a iniciativa de André, Bruno também ajuizou ação popular para ver declarado nulo o mesmo contrato, estribando-se, para tanto, no argumento de que a avença padecia de vícios de forma e de incompetência do agente estatal que a firmara. A petição inicial foi distribuída a um outro juízo fazendário da mesma comarca, o que se deu no dia 05 de março de 2024, efetivando-se as citações, após o juízo positivo de admissibilidade da demanda, nos dias 18 e 21 de março de 2024.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Q2459884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à ação de mandado de segurança, assinale a
afirmativa correta.
Q2457697
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro propôs ação de procedimento comum em face do Estado
Alfa, na qual postulou a condenação do ente estadual a
implementar pensionamento mensal decorrente do óbito de sua
esposa, bem como o pagamento dos valores alegadamente em
atraso.
Em sede de contestação, o Estado Alfa não se opôs ao pedido de implementação da pensão. Todavia, impugnou especificamente os índices de juros e correção monetária dos valores em atraso requeridos por Pedro.
Com base nesse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Em sede de contestação, o Estado Alfa não se opôs ao pedido de implementação da pensão. Todavia, impugnou especificamente os índices de juros e correção monetária dos valores em atraso requeridos por Pedro.
Com base nesse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Q2457696
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de João.
O pedido foi julgado procedente, condenando João a pagar dez
mil reais a título de danos materiais em favor de Jonas.
Três anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade da lei que amparou a pretensão indenizatória de Jonas. Não houve modulação dos efeitos da decisão.
Inconformado, dois meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal, João ajuizou ação rescisória em face de Jonas, requerendo a desconstituição da decisão proferida no processo movido por Jonas.
Com base na hipótese narrada, é correto afirmar que
Três anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade da lei que amparou a pretensão indenizatória de Jonas. Não houve modulação dos efeitos da decisão.
Inconformado, dois meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal, João ajuizou ação rescisória em face de Jonas, requerendo a desconstituição da decisão proferida no processo movido por Jonas.
Com base na hipótese narrada, é correto afirmar que
Q2457285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou
cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual.
Em sede de impugnação, a Fazenda Pública estadual poderá alegar
Em sede de impugnação, a Fazenda Pública estadual poderá alegar
Q2457284
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o
Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à
sua imagem por brincadeiras de mau gosto que o cantor teria
feito em um show comemorativo promovido pelo governo do
Estado.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese apresentada.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese apresentada.
Q2457283
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Clara da Gema é ré em ação de cobrança proposta por Pedro
Sapateiro. Ele propôs esta ação, exigindo seu crédito, muitos e
muitos anos depois de sofrer a lesão pelo não pagamento, já
tendo havido a passagem do prazo prescricional.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese.
Q2457282
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual
movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que
rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Pública.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese.
Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451034
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Edgard promoveu ação pelo procedimento comum em face do
município de Sapezal, buscando a condenação do réu por danos
causados em sua propriedade. O pedido foi julgado procedente
na integra e o réu apresentou o recurso de apelação. Nos termos
do Código de Processo Civil, o prazo para o réu apelante será de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451033
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Akalla Amar é advogado e recebe consulta sobre a
competência para julgamento de questões pertinentes à
sucessão de próspero empresário, cujas atividades ocorriam no
município de Sapezal. O falecido possuía inúmeros bens móveis,
semovente, imóveis e outros localizados no exterior do Brasil.
Nos termos das normas do Código de Processo Civil, compete à
autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,
em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de
testamento particular e ao inventário e à partilha de bens:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451032
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Erix litiga com Apsu em processo de natureza cível. Após o decurso do tempo necessário à instrução do processo, houve prolação de sentença, julgando o mérito da causa apresentada. Nos termos do Código de Processo Civil, constitui norma fundamental o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade:
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