Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso

Se, havendo pluralidade de réus, alguns deles contestar a ação.

Se, havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação.

Se o litígio versar sobre direitos patrimoniais privados.

Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Se o litígio versar sobre direito real.

A decisão que indefere a petição inicial da reconvenção é irrecorrível, podendo o reconvinte formular os mesmos pedidos em ação própria autônoma.

Se o autor da demanda originária estiver atuando na condição de substituto processual, haverá ilegitimidade passiva caso o réu reconvinte proponha reconvenção para discutir relação jurídica de direito material com o substituto.

Configurada a revelia, o juiz deverá extinguir, sem julgamento de mérito, eventual reconvenção apresentada pelo réu.

Por ser a reconvenção uma demanda conexa e incidental, quando houver desistência regular da ação principal, o juiz deverá extinguir a reconvenção em razão da ausência de interesse processual.

Apresentada a reconvenção, o reconvindo será citado pessoalmente para apresentar a resposta no prazo de quinze dias.

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação não pode ser protocolada no foro de domicílio do réu.

A contestação pode ser submetida à livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.

Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória não pode ser considerado prevento.

Alegada a incompetência nos termos da lei em questão, será suspensa a realização da audiência, desde que de conciliação.

Definida a competência, o advogado competente deve designar nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.

A única via processual adequada para se discutir a incompetência do juízo é a exceção de incompetência.

Todas as preliminares que o réu pode alegar na contestação também podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

Toda matéria de defesa deve ser alegada pelo réu na contestação, não havendo qualquer hipótese em que novas alegações possam ser deduzidas.

A exceção de impedimento pode ser oferecida, apenas, nos quinze dias contados da data de citação.

Sempre que o réu não apresenta contestação, operam-se os efeitos da revelia.

compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, e especificando as provas que pretende produzir.

o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá do despacho que deferir a desistência.

a contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

há coisa julgada, quando se repete ação, que está em curso; há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.