Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso

Incompetência absoluta, incorreção do valor da causa, carência de ação e coisa julgada.

 Incompetência absoluta, coisa julgada e carência de ação.

Incompetência relativa, incorreção do valor da causa, perempção e inexistência ou nulidade da citação.

Incompetência relativa, carência de ação, coisa julgada e inexistência ou nulidade da citação.

cada um dos réus, a data de apresentação de seus respectivos pedidos de cancelamento da audiência;

ambos, a data do protocolo da petição do último réu, requerendo o cancelamento da audiência;

ambos, a data da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido;

ambos, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência do primeiro réu;

ambos, a partir do dia 31 de março de 2022. 

O termo inicial do prazo para oferecer contestação na hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença fundada na falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia, é a data do espontâneo comparecimento do réu na fase satisfativa.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. No caso de litisconsórcio passivo, se um dos demandados manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação, o termo inicial para a apresentação da contestação será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

Quando, no processo, não se admitir a autocomposição, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação.

Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n.º 911/1969, a análise da contestação deve ocorrer antes da execução da medida liminar.

Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar se inicia individualmente da data de juntada do respectivo aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

inicia-se por impulso oficial, desenvolvendose por iniciativa da parte;

extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem;

suspende-se, pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano;

com a estabilização do processo após contestação, não se admite, em nenhuma hipótese, a alteração do pedido ou da causa de pedir.