Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual para Concurso
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O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovação reservando à Defensoria Pública um título próprio (artigos 185 a 187), afirmando a importância da Instituição na efetivação da assistência jurídica integral dos necessitados.
Nesse contexto, julgue o caso concreto:
Defensor Público no exercício da função, em ação de guarda, representando judicialmente a parte autora, não consegue estabelecer contato com esta, mesmo após ter enviado correspondência para comparecimento na Defensoria Pública, para dar-lhe ciência de que deverá atender determinação do juiz no sentido de comprovar, no prazo de 30 dias, o início do tratamento recomendado na avaliação psicológica realizada nos autos.
Nesse caso, o Defensor Público deverá requerer ao juiz
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo,
sendo indispensável a comunicação da renúncia ao mandante,
ainda que a procuração tenha sido outorgada a vários
advogados e a parte continue representada.
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição,
o advogado se encontrará na situação de incapacidade
postulatória, a qual deverá ser sanada pela apresentação do
documento de representação no prazo de quinze dias.
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