Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Teoria Geral dos Recursos para Concurso

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Q1814011 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Recurso é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial, que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instância superior” (ALMEIDA, 1991, v.2, p. 301). Tem-se corrente majoritária defendendo que recurso é a continuação do procedimento, atuando como prolongamento do exercício do direito de ação dentro do mesmo processo (LEITE, 2021, p. 401). Para que o recorrente possa fazer uso do direito de recorrer tem que atender aos chamados pressupostos intrínsecos e extrínsecos. Assinale a única alternativa em que consta um pressuposto de categoria diferente dos demais:
Alternativas
Q1703156 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à interposição de recursos, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q952054 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a teoria geral dos recursos e precedentes jurisprudenciais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) O Ministério Público deve participar obrigatoriamente dos Incidentes de Resolução de demandas repetitivas.

( ) Para que seja analisada a repercussão geral da questão constitucional, deve o recorrente demonstrar a presença de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os limites da lide principal.

( ) A Reclamação Constitucional pode ser proposta perante qualquer tribunal, devendo o relator suspender imediatamente o ato impugnado e requisitar informações da autoridade a quem foi imputada a sua prática.

( ) Pela ordem dos processos nos tribunais, cabe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, mas não sem antes conceder prazo ao recorrente para complementar documentação ou sanar o vício.

( ) A prova falsa que permite a propositura de ação rescisória é aquela já comprovada em ação criminal ou outra ação civil ou que não prescinda de comprovação na própria ação rescisória.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Respostas
97: A
98: X
99: A