Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso
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Quanto ao processo civil, julgue o item.
Suponha‐se que Antônia, servidora pública federal,
tenha ingressado com ação condenatória, sob o rito
ordinário, perante a União, requerendo a concessão de
vantagens remuneratórias. Nesse caso, há óbice legal à
concessão da tutela de urgência.
Miguel é autor de uma ação que tramita pelo procedimento comum, na qual requereu tutela provisória antecipada incidental, para que seu nome fosse retirado do serviço de proteção ao crédito, e que ao final, essa decisão fosse confirmada declarando inexigível o valor cobrado indevidamente pela empresa Só Love LTDA. Além disso, requereu a condenação da ré ao pagamento de danos morais pela negativação indevida.
Diante dessa situação, é correto afirmar que
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Relativamente ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
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