Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Apelação no CPC 1973 para Concurso

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Q125496 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:

I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

II. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

III. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

IV. Após a apresentação da resposta, o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q12851 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito ao tema recursos, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q12617 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indeferida a petição inicial, o autor poderá
Alternativas
Q11083 Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito dos recursos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q5202 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente,
Alternativas
Respostas
141: A
142: B
143: E
144: A
145: D