Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Capacidade de Ser Parte para Concurso
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Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.
Configurada a ilegitimidade ativa, deve o juiz indeferir a
inicial, extinguindo o processo sem julgamento de mérito,
por carência de ação.
Sílvio tem um filho de 10 anos de idade. O pai pretende defender a pretensão do garoto relativa à matrícula em escola pública de alto nível, no município em que habitam. Sueli, a mãe do menor, ciente, não se opõe ao pretendido. O pai, assim, propõe, em nome próprio, a ação cabível. O magistrado titular da Vara Cível determina a emenda da exordial para adequação quanto à titularidade da ação proposta.
Nesse caso, a legitimidade para a causa é