Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso

Argui- se por meio de exceção a incompetência em razão do valor.

O Ministério Público, atuando como custos legis, tem legitimidade para arguir a incompetência relativa.

Somente a incompetência relativa pode ser modificada pela conexão.

Há conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.

sempre será prevento o juízo onde o juiz despachou em primeiro lugar.

sempre será prevento o juízo onde por primeiro ocorrer a citação válida.

entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele onde tiver ocorrido por primeiro a citação válida; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele onde por primeiro se proferiu despacho.

entre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele que despachou em primeiro lugar; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele em que por primeiro ocorreu a citação válida.

não pode ocorrer, porque a hipótese pede necessariamente a arguição da incompetência relativa por meio de exceção.

pode ocorrer, se o contrato for de adesão, devendo o processo ser remetido para o Juízo de domicílio do réu.

não pode ocorrer, devendo a incompetência ser levantada pelo réu em sua contestação, preliminarmente.

pode ocorrer apenas se a relação não for de consumo.

não pode ocorrer, porque a cláusula de eleição de foro sempre é válida, não sendo passível de reconhecimento de nulidade.

o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

o réu for brasileiro, ainda que esteja fora do País.

a obrigação for assumida por brasileiro.

envolver imóvel de brasileiro.

o autor da herança for brasileiro, mesmo que todos os seus bens estejam fora do País.

serve para preservar a competência do Tribunal.

será distribuída livremente e não permite a impugnação do pedido por qualquer interessado.

se julgada procedente, suspenderá o ato ou processo impugnado.

serve para garantir a autoridade das decisões do Tribunal, mas não para preservar a sua competência.