Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso

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Q61426
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61426 Direito Processual Civil - CPC 1973
Investigação revelou que parte de determinado grupo de
pessoas seguradas teria sido lesada por supostas práticas
comerciais de sociedade empresária, que lhes teria pago quantia
inferior à indenização devida nos termos do DPVAT - Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais - em razão de danos causados
por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a
pessoas transportadas ou não.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a
seguir.

Havendo eventual participação da União ou ente autárquico federal no pólo passivo da ação, a competência para julgar a causa será da justiça federal, ressalvada situação em que o lugar do dano não for sede de vara da justiça especializada, ocasionando a competência funcional do juízo estadual.
Alternativas
Q61028
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |
Q61028 Direito Processual Civil - CPC 1973
As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações
Alternativas
Q60861
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q60861 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência e da incumbência do magistrado de primeiro grau, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60536
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q60536 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um TRF, ao julgar determinado recurso interposto contra decisão de juiz federal, reconheceu a ilegitimidade ad causam da União, que, até então, integrava a lide no polo passivo, em litisconsórcio com outras pessoas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60414
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60414 Direito Processual Civil - CPC 1973
Investidura e competência são, respectivamente:
Alternativas
Respostas
426: E
427: D
428: C
429: B
430: B
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