Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial - Cível para Concurso
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ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
I O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
II Os juizados especiais cíveis e criminais são órgãos da justiça federal trabalhista.
III Os juizados especiais cíveis e criminais destinam-se a conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.
IV Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da mencionada lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.
A quantidade de itens certos é igual a
I. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
II. Os embargos de declaração serão interpostos somente por petição escrita dirigida ao Juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.
III. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso.
Está(ão) CORRETA(S):