Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial - Cível para Concurso

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670354 Direito Processual Civil - CPC 1973
A menor complexidade da causa, para efeito da competência do Juizado Especial Cível, pode ser aferida
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |
Q588492 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
Alternativas
Q473531 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.° 9.099/95.

I - Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar e as relativas a acidentes de trabalho, dentre outras.
II - O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, independentemente do valor da causa.
III - Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q473526 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a Resolução n.º 905/2012-COMAG, considere as seguintes afirmações.

I - Cabe ao conciliador, nos Juizados Especiais Cível e Criminal, sob supervisão do Juiz, conduzir a audiência de conciliação.
II - Os Juízes Leigos e os Conciliadores serão designados pelo Juiz Presidente do Juizado Especial para exercerem suas funções pelo prazo de cinco anos, vedada a recondução.
III - O Conciliador Cível e da Fazenda Pública receberão pela realização de acordo em audiência, e o Conciliador Criminal receberá pela realização da audiência.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q241510 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes.

Podem ser autores nos juizados especiais federais pessoas físicas capazes, assim como pessoas jurídicas devidamente qualificadas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Alternativas
Respostas
146: X
147: E
148: D
149: C
150: C