Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juízo de admissibilidade e juízo de mérito para Concurso
Foram encontradas 28 questões
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é
possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.
Na sistemática dos recursos, o juízo de admissibilidade recursal é exercido sempre e de forma definitiva pelo juízo a quo, cabendo ao juízo ad quem julgar tão-somente o mérito do recurso, cassando a decisão recorrida ou rejulgando a causa.