Em relação a recursos, julgue o item que se segue.Na sistemá...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o juízo de admissibilidade recursal, que é um tema importante no Direito Processual Civil, especificamente no contexto dos recursos.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata do juízo de admissibilidade dos recursos no sistema processual civil brasileiro.

Legislação Aplicável: No Código de Processo Civil de 1973, o juízo de admissibilidade dos recursos é tratado principalmente nos artigos que regulam os tipos de recursos e suas peculiaridades, como o Art. 518 (apelação) e demais artigos relativos a outros tipos de recursos.

Explicação do Tema Central: No sistema recursal, o juízo de admissibilidade é a fase em que se verifica se o recurso atende aos requisitos legais para ser conhecido, como a tempestividade, a legitimidade, o interesse de agir, entre outros. Este juízo pode ser realizado tanto pelo juízo a quo (aquele que proferiu a decisão recorrida) quanto pelo juízo ad quem (aquele que julgará o recurso).

Exemplo Prático: Imagine que um juiz de primeira instância proferiu uma sentença e a parte vencida interpôs apelação. O juiz de primeira instância (juízo a quo) realizará o primeiro juízo de admissibilidade, verificando se o recurso é cabível, tempestivo e se a parte tem legitimidade. Caso positivo, o recurso é encaminhado ao tribunal (juízo ad quem), que também poderá realizar novo juízo de admissibilidade antes de julgar o mérito.

Análise da Alternativa Correta: A alternativa indicada como correta é E - errado. Isso porque a afirmação de que o juízo de admissibilidade é realizado sempre e de forma definitiva pelo juízo a quo não está correta. Conforme explicado, o juízo de admissibilidade também pode ser realizado pelo juízo ad quem, que pode rejeitar o recurso caso identifique algum vício não percebido anteriormente.

Pegadinhas no Enunciado: A questão insinua que o juízo a quo tem competência exclusiva e definitiva sobre a admissibilidade, o que é um ponto enganoso. É importante lembrar que o tribunal também realiza esse exame, podendo, inclusive, negar seguimento ao recurso se identificar algum vício.

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Sempre e concurso público não combinam

Tribunal também faz juízo de admissibilidade

Abraços

Gabarito:"Errado"

Há, digamos, a "dupla" análise do juízo de admissibilidade recursal.

ERRADO

A título de exemplo, na Apelação...

CPC, Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

(...)

§ 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.

§ 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.