Em relação a recursos, julgue o item que se segue.Na sistemá...
Na sistemática dos recursos, o juízo de admissibilidade recursal é exercido sempre e de forma definitiva pelo juízo a quo, cabendo ao juízo ad quem julgar tão-somente o mérito do recurso, cassando a decisão recorrida ou rejulgando a causa.
Comentários
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Sempre e concurso público não combinam
Tribunal também faz juízo de admissibilidade
Abraços
Gabarito:"Errado"
Há, digamos, a "dupla" análise do juízo de admissibilidade recursal.
ERRADO
A título de exemplo, na Apelação...
CPC, Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
(...)
§ 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
§ 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
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