Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito para Concurso

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645785 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito,
Alternativas
Q1635827 Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO configura caso de extinção do processo civil com resolução de mérito:
Alternativas
Q1371280 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.


A sentença que extingue o feito por falta de uma das condições da ação ou de algum pressuposto processual é definitiva porque julga o mérito da causa, compondo a lide.

Alternativas
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1234564 Direito Processual Civil - CPC 1973
 Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1010524 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”, pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento de um logradouro, sob alegação de que a ampliação poderia causar dano ao meio ambiente. O magistrado, embora reconhecendo o atendimento do requisito da pré-constituição, considerou ausente a pertinência temática para a propositura da demanda. Nesse caso, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito,
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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: B
5: C