Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo para Concurso

Assinale a opção correta no que se refere ao mandado de segurança, à ação popular e à ação civil pública.

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,

Em relação à ação de mandado de segurança, é correto afirmar que:

Acerca do mandado de segurança, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado são de competência do Superior Tribunal de Justiça.

( ) É inconstitucional o prazo de decadência de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança.

( ) Questões de direito controvertidas impedem a concessão de mandado de segurana.

( ) O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:

1. A apelação produz, em regra, ambos os efeitos – devolutivo e suspensivo.

2. O recurso cabível contra a decisão que decide a liquidação de sentença é a apelação.

3. Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.

4. Contra a decisão do órgão especial de um Tribunal de Justiça que decide o incidente de inconstitucionalidade, é cabível recurso extraordinário.

Assinale a alternativa correta.