Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Modificação de competência para Concurso
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Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.
Se a ação de conhecimento for proposta no foro do domicílio do réu, eventual mudança deste para outra comarca
importa modificação da competência, pois a regra é a de
que o réu deve sempre ser demandado no foro de seu
domicílio.
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer
momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma
vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua
incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a
requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os
autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.