Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso
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Q352931
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência à ACP, julgue os itens seguintes.
Nos casos de interesse difuso e de direitos individuais homogêneos, a condenação em dinheiro na ACP reverterá a um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de que deverão participar, necessariamente, o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo os seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados, quando isso for possível.
Nos casos de interesse difuso e de direitos individuais homogêneos, a condenação em dinheiro na ACP reverterá a um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de que deverão participar, necessariamente, o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo os seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados, quando isso for possível.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q351047
Direito Processual Civil - CPC 1973
Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizamento da ação, passou a não mais atender à campainha e ao interfone, de modo que o oficial de justiça não o encontrasse para citação. Por três vezes o oficial de justiça foi ao local mas não conseguiu encontrar Fernando. Certo de que Fernando está se ocultando para evitar a citação, o oficial de justiça deverá
Ano: 2013
Banca:
TJ-RS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q339517
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores.
II. o Município, por seu Prefeito ou procurador.
III. as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.
IV. as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.
I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores.
II. o Município, por seu Prefeito ou procurador.
III. as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.
IV. as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.
Q312088
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação de consignação em pagamento, considere as assertivas abaixo.
I - A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e, neste caso, valerá como título executivo.
II - O réu pode alegar, na contestação, que o depósito é insuficiente, o que acarretará a improcedência da ação.
III - Cessam para o devedor os riscos e os juros, quando efetivado o depósito por ele pretendido.
Quais são corretas?
I - A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e, neste caso, valerá como título executivo.
II - O réu pode alegar, na contestação, que o depósito é insuficiente, o que acarretará a improcedência da ação.
III - Cessam para o devedor os riscos e os juros, quando efetivado o depósito por ele pretendido.
Quais são corretas?
Q312083
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a audiência no procedimento sumário, assinale a assertiva incorreta.
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